Este Working Report procura apresentar uma descrição das principais questões em torno da problemática do direito de autor dos jornalistas em Portugal e Espanha. No entanto, a discussão em torno do direito de autor dos jornalistas é apenas uma discussão, entre muitas outras, em torno dos direitos de autor, discussões essas que surgem porque a própria concepção dos modelos de autoria, de remuneração da autoria e da própria propriedade se encontram em mudança.

Na primeira parte deste relatório, Nuno Conde analisa a realidade dos direitos de autor em torno da produção jornalística em Espanha, um dos mais significativos investidores estrangeiros no sector dos media em Portugal, dedicando uma atenção particular ao regime de cessão de direitos de autor dos jornalistas na imprensa escrita e no sector audiovisual, a par da análise da problemática dos serviços de clipping, bem como da proposta de Lei sobre o Estatuto do Jornalista Profissional.

Na segunda parte deste relatório, Margarida Almeida Rocha realiza uma análise do ordenamento jurídico nacional traçando um breve enquadramento das normas constantes do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e respectivo alcance. Num segundo momento, Margarida Almeida Rocha examina a recente proposta de alteração do Estatuto do Jornalista à luz de uma perspectiva de equilíbrio entre os direitos e interesses dos jornalistas e das empresas, terminando com uma breve incursão sobre o campo do clipping e das suas ténues fronteiras entre a produção autoral e a sua posterior apropriação para fins comerciais por terceiros.

A terceira parte apresenta um texto de Lawrence Lessig, intitulado Meros Copistas. Lessig é Professor de Direito na Stanford Law School e é fundador do Center for Internet and Society da mesma escola. Foi igualmente Professor de Direito na Harvard Law School e na Universidade de Chicago, trabalhou para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos e é fundador do movimento Creative Commons.

A inclusão de um texto de Lessig neste Working Report, num momento onde se discutem alterações legislativas em Portugal no campo da autoria, deve-se ao facto de se acreditar que discutir os direitos de autoria deve ser feito tendo sempre presente uma perspectiva alargada dos grandes movimentos sociais do direito contemporâneo.

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